Direito e Empirismo vão à escola.

Há alguns anos venho tentando integrar o direito e o ensino jurídico às escolas e aos métodos empíricos. Se olharmos para fora do Brasil, não se trata, exatamente, de um fenômeno novo.

Na Europa e, especialmente, nos Estados Unidos, a pesquisa empírica tem se aproximado do direito – e vice versa – por intermédio de diversas metodologias, com especial destaque para a modelagem epidemiológica, que deu e dá baldrame ao Empirical Legal Sciences.

No Brasil, a Universidade Federal da São Paulo (Unifesp), no âmbito da disciplina Saúde Baseada em Evidências, vem se dedicando à aproximação entre direito e metodologia científica. É na Unifesp que temos trabalhado no desenvolvimento do direito fundamental à saúde baseada em evidências e nas metodologias empíricas que possam servir (e dar início) a um altamente desejável processo de cientificização  da ciência jurídica.

O Estado Constitucional não pode ignorar a verdade (ou, na pior das hipóteses, a busca pela verdade). Nesse sentido, o direito empírico, baseado em evidências, serve à redução de incertezas, mitigando o espaço do discurso ideológico que afronta a “produção” de conhecimento jurídico e valorizando a noção de Estado (eficiente) como provedor de respostas corretas.

A investigação empírica aplicada ao Direito, no entanto, resulta em um evidente choque cultural. Não foram poucas as vezes em que fui, mais ou menos intensamente, confrontado.  Os juristas alheios ao empirismo incomodam-se com as estatísticas, desvalorizam resultados e sorriem, com descrença, na redução metodológica das incertezas. Preferem a retórica miserável que sempre conduziu a formação do operador de direito no Brasil.

Dou com os ombros. Não há ideologia no bom método científico; logo a retórica fica bem naqueles que o desconhecem. Os juristas cegos ao empirismo não percebem que os “movimentos científicos” aos quais tanto se apegam não são “movimentos” ou “pensamentos” jurídicos. Não passam, na verdade, de verbo/discurso em favor desta ou daquela corrente, deste ou daquele fim, quase sempre relacionado a um objetivo político comum. O direito, enviesado, como discurso de justificação de interesses.

De fato, ainda que estejamos em um processo de aproximação metodológica entre direito e empirismo, não custa recordar que a retórica ideológica ainda molda boa parte dos juristas do país. Isso tende a gerar alguns embates.

Eis um exemplo: dois estudos, ambos com desenhos metodológicos bem definidos (um coorte, vamos supor), devidamente aprovados em comitês de ética, atingem resultados contrastantes no que toca ao modelo de reforma agrária utilizado pelo governo federal, em dado intervalo de tempo.

Nós, juristas com formação empirista, não veríamos problemas. Poderíamos conduzir um novo estudo, com uma amostra aumentada ou então elaborar uma revisão sistemática e respectiva metanálise a fim de reduzir as incertezas encontradas nos estudos concluídos.

Os juristas sem formação empírica não teriam dúvidas: aliar-se-iam ao estudo “interessante” e “persuasivo” cujos resultados justificam sua ideologia, seus credos pessoais e políticos e seus interesses acadêmicos. E, sem dúvida, ignorariam (ou criticariam) os demais estudos.

Não estou desprezando o método jurídico ou a teoria do direito. De modo algum! Apenas entendo (e não estou sozinho) que o direito deva aproximar-se do método científico para pesquisas empíricas, perseguindo o melhor de ambos os mundos em favor da redução das incertezas. Especialmente importante  em um tempo em que as incertezas que só recrudescem (v. http://www.imprs.econ.mpg.de/).

Recordemos: O Estado Constitucional deve perseguir a verdade (e a resposta correta) a fim de assegurar o livre exercício dos direitos fundamentais.

Muitos vão resistir. Nossos professores de direito se sentirão ameaçados por aquilo que não conhecem e preocupados com o que os números e estatísticas possam  mostrar. Afinal, seus métodos políticos e ideológicos de convencimento e seus “colégios de ciência jurídica” estariam sob risco de extinção.

No entanto, creio que a transição possa ser menos traumática. Essa aproximação interdisciplinar só se faz possível a partir de mudanças  no ensino jurídico que sejam capazes e reconhecer que a metodologia científica e a ciência jurídica devam caminhar abraçadas, em um quase autêntico mutualismo. Não precisamos de choro, lamentos ou traumas.

O cliente dos juristas é o Estado Democrático Constitucional e, consequentemente, os direitos fundamentais e seu destinatário: o povo. A escola empírica do Direito, despida de ideologia, não pretende tomar cadeiras. Ao contrário, a busca é pelos espaços vazios e pela redução das incertezas, que possam colocar em risco a garantia dos direitos fundamentais.  Um Estado eficiente é um Estado que acerta mais. E que menos erra. As vezes o mais óbvio é mais difícil de enxergar.

Não é que Popper tinha razão?

2 pensamentos sobre “Direito e Empirismo vão à escola.

  1. Popper é sublime. Estou amando ler. Obrigada pela indicação. E estou com você neste post, acredito na aproximação cada vez mais salutar do direito em relação à investigação empírica. Ciência, enfim.

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