Aos meus alunos: Controle de Constitucionalidade – tópicos para debate

Aos meus alunos, alguns tópicos interessantes sobre o controle de constitucionalidade que merecem aprofundamento até a data da avaliação.

Um abraço a todos,

Douglas

 

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1. A relação entre o avanço do Estado Liberal para o Estado Social e sua relação com os direitos fundamentais e, consequentemente, com o controle de constitucionalidade (CC).

2. O papel da Advocacia-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade (CCC). A ausência de manifestação em ADECON é razoável? Mesmo sabendo-se que ADIN e ADECON são dúplices?

3. As normas anteriores à CF/88 e o CCC. Ação(ões) cabível(íveis).

4. Artigo 10 da Lei 9882, de 1999 e o princípio da publicidade. Conciliação possível?

5. Origens do CCC e o regime de precedentes do Common Law.

6. A modulação dos efeitos temporais das decisões meritórias em CCC. Seria possível em provimento de ADECON?

7. As partes (?) no CCC.

8. A participação social no CCC (terceiros). Temas metajurídicos e o STF. 

9. A normatividade das decisões em CCC. A judicialização da política.

10. A abstrativizacão dos efeitos de decisões em controle difuso. Mutação constitucional e o artigo 52, inciso X, da CF/88.

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