Um nobel para o Direito?

A mídia tem divulgado, nos últimos dias, os contemplados de 2012 com o Prêmio Nobel. Desde 1901, a Fundação de Estocolmo laureia vencedores nas mais diversas áreas do conhecimento humano: química, física, medicina ou fisiologia, ciências econômicas e literatura, além de reconhecer os esforços em favor da busca pela paz.

Alfred Nobel não pensou no direito como uma das áreas premiadas, assim como não cogitou o prêmio em ciências econômicas, criado em 1969. Logo, a pergunta que dá título a este artigo não é uma proposta, mas uma provocação sobre o atual estado do conhecimento jurídico e sua conturbada e frágil relação com conhecimento e o método científico.

Ainda que muitos profissionais e acadêmicos refutem a ideia, o fato é que a maioria concebe o direito como um sistema fechado, como uma ciência completa. Não é possível elencar as causas desse fenômeno, mas tenho meu maior suspeito: o ensino jurídico. As escolas de direito são altamente individualistas e despreocupadas com o método científico e com as evidências empíricas. A maioria prepara seus egressos para a aprovação nos exames da OAB e em concursos públicos para as carreiras jurídicas, provas que, em regra, avaliam pouca coisa além da memória. Não me espantaria o surgimento de uma subespécie de graduando: o técnico em Direito.

Esse distanciamento entre os juristas e a metodologia científica pode ser trágico. Diariamente, o Poder Judiciário é chamado a resolver conflitos que abordam temas estranhos à formação de advogados, juízes e promotores: questões ambientais, tecnologias relacionadas às telecomunicações e assuntos ínsitos às políticas públicas em saúde.

Fazer escolhas a despeito das melhores evidências científicas significa valorizar excessivamente a opinião do indivíduo e, consequentemente, priorizar as incertezas. Há notícia, por exemplo, de decisão judicial que, com fundamento no direito à vida, determinou ao SUS a entrega da droga rofecoxib a pacientes idosos (Apelação 9132738-57.2004.8.26.0000, TJSP). No entanto, estudos sugerem que os efeitos colaterais do medicamento podem ter causado a morte de milhares mundo afora.

Recentemente, em um evento organizado pelo Instituto de Pesquisa e Educação do Hospital Sírio-Libanês, um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo assim se manifestou sobre a judicialização das políticas de saúde: -“Não sou médico nem devo sê-lo. Questiono o menos possível o pedido. Os tribunais geralmente confirmam essas decisões. A saúde pública é um problema crônico e o juiz acaba sendo um intermediário”.

Juristas que assim se comportam voltam aos tempos de Pilatos. Lavar as mãos, no entanto, não é a melhor resposta. Se vivemos o “final da história”, como sugere Francis Fukuyama, esse final ainda não chegou para o direito. O moderno profissional deve ir além do texto normativo; deve desmistificar os dogmas insistentemente ensinados nos bancos escolares para reconhecer (e conhecer) os processos científicos que permeiam a revolução tecnológica.

Para Karl Popper, a verdade absoluta é inalcançável. Sua teoria falsificacionista, propondo uma solução para os problemas da indução encontrados no empirismo clássico,  sugere que a eliminação de hipóteses falsas é capaz de orientar as decisões por intermédio da redução de incertezas. Essa redução da incerteza pela aplicação do método científico também é a preferida por médicos, químicos, físicos e economistas.

O culto à opinião individual, à retórica e à incerteza, no entanto, ainda é regra na prática e no ensino da ciência jurídica. Continuando assim, não há espaço para pensarmos no prêmio Nobel em direito. Exceto se pusermo-nos a escrever romances.

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